Câmara de União dos Palmares aprova por unanimidade projeto que altera regras do Conselho Tutelar

Câmara de União dos Palmares aprova por unanimidade projeto que altera regras do Conselho Tutelar
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Redação


Na noite desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de União dos Palmares aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 004/2026, em União dos Palmares.


A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.492/2023, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.


O projeto é de autoria do vereador Givanildo Vicente de Melo e atualiza regras relacionadas ao processo de escolha do Conselho Tutelar.


Entre os pontos discutidos estão critérios de escolaridade para candidatos e mudanças nas normas de votação.

Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.